LEGISLAÇÃO DO PROGRAMA DE SANIDADE AVÍCOLA

LEGISLAÇÃO DO PROGRAMA DE SANIDADE AVÍCOLA

Principais Normas:

LEGISLAÇÃO FEDERAL

Programa Nacional de Sanidade Avícola

*Portaria Mapa nº 193, de 19 de setembro de 1994*	Institui o Programa Nacional de Sanidade Avícola – PNSA no âmbito da Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA.
Instrução Normativa Nº 50, de 24 de Setembro de 2013	Lista de Doenças de Notificação Obrigatória ao Serviço Veterinário Oficial.

Registro e Medidas de Biosseguridade e de Gestão de Risco

Instrução Normativa Mapa nº 56, de 4 de dezembro de 2007	Estabelece os Procedimentos para Registro, Fiscalização e Controle de Estabelecimentos Avícolas de Reprodução e Comerciais.
Instrução Normativa SDA nº 10, de 11 de abril de 2013	Definir o Programa de Gestão de Risco Diferenciado, baseado em Vigilância Epidemiológica e Adoção de Vacinas, para os Estabelecimentos Avícolas Considerados de Maior Susceptibilidade à Introdução e Disseminação de Agentes Patogênicos no Plantel Avícola Nacional e para Estabelecimentos Avícolas que Exerçam Atividades que Necessitam de Maior Rigor Sanitário.

Prevenção, Controle e Vigilância para Influenza Aviária e Doença de Newcastle

Portaria nº 70, de 03 de março de 1994	Regulamenta a Obrigatoriedade de Comunicação da Suspeita da Doença de Newcastle.
Instrução Normativa SDA nº 32, de 13 de maio 2002	Aprova as Normas Técnicas de Vigilância para Doença de Newcastle e Influenza Aviária, e de Controle e Erradicação para a Doença de Newcastle.
Instrução Normativa SDA nº 17, de 7 de abril de 2006	Aprova, no âmbito do Programa Nacional de Sanidade Avícola, o Plano Nacional de Prevenção da Influenza Aviária e de Controle e Prevenção da Doença de Newcastle em todo o Território Nacional.
Ofício Circular DAS nº 7, de 24 de janeiro de 2007	Dispõe sobre os Procedimentos Permanentes de Vigilância para Influenza Aviária e Doença de Newcastle.
Norma Interna DAS nº 3, de 03 de outubro de 2011	Status Sanitário Avícola Industrial para Influenza Aviária e Doença de Newcastle.
Nota Técnica CSA Nº 16 de 08 de outubro de 2012	Vigilância epidemiológica para influenza aviária e doença de Newcastle em Sítios de Aves Migratórias.
Instrução Normativa SDA nº 21, de 21 de outubro de 2014	Estabelece as Normas Técnicas de Certificação Sanitária da Compartimentação da Cadeia Produtiva Avícola das Granjas de Reprodução, de Corte e Incubatórios, de Galinhas ou Perus, para a Infecção por Influenza Aviária e Doença de Newcastle.
Instrução Normativa Nº 11, De 06 de abril de 2020	Estabelece alterações pontuais em Instruções Normativas SDA ou Anexos de Instruções Normativas SDA, que regulamentam o Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos (PNSE), Programa Nacional de Sanidade dos Suídeos (PNSS), Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose (PNCEBT) e Programa Nacional de Sanidade Avícola (PNSA), a fim de assegurar a manutenção da saúde pública, a atividade econômica pecuária e o abastecimento de produtos de origem animal à população, no contexto da situação de disseminação do COVID-19 e sua classificação mundial como pandemia e emergência de saúde pública de importância internacional.
Plano de Prevenção à Influenza Aviária em Aves Silvestres e de Subsistência	Plano Federal de Prevenção de influenza em Aves Silvestres e de Subsistência.
Plano de Contingência Para Influenza e Doença de NewCastle Versão 1.4	Plano Federal de Contingência para Influenza e Doença de Newcastle.

Prevenção, Controle e Vigilância para Salmonelas

*Instrução Normativa SDA nº 78, de 3 de novembro de 2003*	Aprova as Normas Técnicas para Controle e Certificação de Núcleos e Estabelecimentos Avícolas como Livres de Salmonella Gallinarum e de Salmonella Pullorum e Livres ou Controlados para Salmonella Enteritidis e para Salmonella Typhimurium.
Instrução Normativa SDA nº 20, de 21 de outubro de 2016	Estabelece o Controle e o Monitoramento de Salmonella spp. nos Estabelecimentos Avícolas Comerciais de Frangos e Perus de Corte e nos Estabelecimentos de Abate de Frangos, Galinhas, Perus de Corte e Reprodução, Registrados no Serviço de Inspeção Federal (SIF).
Instrução Normativa SDA nº 41, de 04 de dezembro de 2017	Altera a Instrução Normativa SDA nº 78, de 3 de novembro de 2003.

Prevenção, Controle e Vigilância para Micoplasmas

Instrução Normativa SDA nº 44, de 23 de agosto 2001

Aprova as Normas Técnicas para o Controle e a Certificação de Núcleos e Estabelecimentos Avícolas para a Micoplasmose Aviária.

Registro, Prevenção, Controle e Vigilância para Ratitas

Instrução Normativa SDA Conjunta nº 2, de 21 de fevereiro de 2003

Aprova o Regulamento Técnico para Registro, Fiscalização e Controle Sanitário dos Estabelecimentos de Incubação, de Criação e Alojamento de Ratitas.

Trânsito Animal

Instrução Normativa nº 22, de 20 de Junho de 2013	Definir as Normas para Habilitação de Médico Veterinário que Atua no Setor Privado para Emissão de Guia de Trânsito Animal – GTA.
Manual de Preenchimento para Emissão de Guia de Trânsito Animal para Animais Silvestres	Manual de Trânsito para Aves Silvestres.
Manual de Preenchimento para Emissão de Guia de Trânsito Animal de Aves e Ovos Férteis com Finalidade de Produção de Carne, Ovos e Material Genético	Manual de Trânsito para Aves de Produção e Ovos Férteis.

LEGISLAÇÃO ESTADUAL – SERGIPE

Lei n° 3.112 de 17 de dezembro de 1991	Dispõe sobre o Sistema de Saúde Animal.
Decreto nº 18.959 de 14 de julho de 2000	Regulamenta o Sistema Estadual de Saúde Animal.
Portaria SEAGRI nº 44, de 13 de agosto de 2014	Disciplina o Trânsito de Aves no Estado de Sergipe.
Lei Nº 8657 de 24 de janeiro de 2020	Dispõe sobre a criação, manejo e exposição de aves da Raça Mura – Galo de Combate, no âmbito do Estado de Sergipe.