DECLARAÇÃO DE APTIDÃO AO PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR (DAP)
A DAP é o documento de identificação da agricultura familiar e pode ser obtido tanto pelo agricultor ou agricultora familiar (pessoa física) quanto por empreendimentos familiares rurais, como associações, cooperativas, agroindústrias (pessoa jurídica).
OBJETIVO: Possibilitar que o agricultor familiar acesse as linhas de crédito do PRONAR e outras políticas públicas do governo federal.
ÁREA DE AÇÃO: todos os municípios do estado
PÚBLICO ALVO: agricultores familiares
PÚBLICO BENEFICIADO: entre janeiro e dezembro/2018 deste ano foram emitidas DAPs para 13.356 agricultores familiares
RECURSOS FINANCEIROS: Recursos do tesouro do estado