2 de maio de 2022 11:42

Emdagro reúne revendedoras de agrotóxicos para alinhar procedimentos


O objetivo é promover a organização do comércio legalizado para se coibir a comercialização irregular no estado


Na manhã da última quarta-feira (27), a Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro) esteve reunida com responsáveis técnicos e proprietários de empresas que comercializam agrotóxicos no estado para tratar das exigências legais para a comercialização, devolução das embalagens vazias, Sistema Informatizado de Agrotóxicos (SIAGRO) e a emissão de receituários. A reunião aconteceu na sede da Emdagro e foi aberta pela Diretora de Defesa Vegetal e Animal, Aparecida Andrade, que cumprimentou a todos.

Na ocasião, o Delegado de Polícia Fernando José Andrade de Melo e a policial Anna Rosa da Divisão de Inquérito da Delegacia de Repressão à Crimes Rurais e Abigeato – DERCRA, aproveitaram a oportunidade para esclarecer os principais pontos da lei federal que classifica crime as práticas de: produção, comercialização, transporte, prestação de serviços, destinação irregular de resíduos e embalagens vazias de agrotóxicos e afins, que se encontrem em desconformidade com a legislação federal e estadual vigentes e àquelas que causem poluição de qualquer natureza e que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana ou provoquem mortandades de animais ou destruição significativa da flora. Alertaram ainda, que dentre as penalidades, estão previstas as penas de reclusão, de 2 a 4 anos, além de multa cabendo, inclusive, a prisão em flagrante.

Para a Coordenadora de Insumos Agropecuários da Emdagro, Aglênia Araújo, o objetivo da reunião foi alinhar os procedimentos de registro de agrotóxicos e regularizar o comércio dentro do Estado. “O nosso maior objetivo é promover a organização do comércio legalizado, focando nas exigências legais do nosso Decreto Estadual e portaria conjunta EMDAGRO/SEFAZ, para que possamos reduzir a comercialização irregular de agrotóxicos dentro do estado e para que isso ocorra estamos intensificando e mudando estratégias de fiscalização”. Segundo ela, dentre alguns procedimentos irregulares identificados pela fiscalização estão a venda de agrotóxicos para áreas residenciais e a capina química utilizada por algumas prefeituras, o que é proibido pela legislação uma vez que os defensivos são de uso exclusivamente agrícola, além de recomendação excessiva de agrotóxicos para um único produtor, favorecendo que esses produtos sejam revendidos sem receita agronômica e registro na Emdagro.

Aglênia frisou ainda que com o novo Sistema Informatizado de agrotóxicos (Siagro) foi possível otimizar o trabalho da fiscalização. Em ele (Siagro) enxergamos melhor as irregularidades efetuadas e com isso coibimos determinados procedimentos que acabam contribuindo para a venda de agrotóxicos de forma clandestina que tanto prejudica a economia, a saúde da população e o meio ambiente”, esclareceu. Para ela, o trabalho da Emdagro é alertar e sensibilizar os comerciantes sobre necessidade de efetuar os procedimentos de acordo com as exigências legais a fim de evitar punições e a concorrência desleal do clandestino com revendas que se encontram legalmente cadastradas no estado. “Queremos os comerciantes como parceiros, mas que essa parceria seja uma parceria de mão dupla”, comentou a coordenadora.

A coordenadora disse ainda que as fiscalizações serão intensificadas, inclusive, com o apoio de outros órgãos do estado. “Vamos intensificar as fiscalizações, principalmente, com o apoio da SEFAZ, ADEMA e do CREA para que cada órgão atue nas suas respectivas competências. Considero um grande avanço da EMDAGRO a parceria firmada com a Delegacia de Repressão a Crimes Rurais que muito irá contribuir para identificar os comerciantes que atuam na clandestinidade no estado”.

Para os comerciantes, as principais queixas estão ligadas à emissão do receituário para os agricultores, às exigências do CREA e do Ministério Público. “Essa reunião tem uma importância muito grande porque acaba trazendo todas as revendas que trabalham com defensivos agrícolas e que buscam andar de forma correta que acabam tirando suas dúvidas e facilitando a vida de quem trabalha e da própria fiscalização. Porém, tem alguns pontos que precisam ser esclarecidos, a exemplo do das exigências do CREA, do Ministério Público e dos órgãos ambientais”, comentou o representante da Agroconsult, Riclaudio Trindade.

Last Updated on 2 de maio de 2022 by carlos.mariz