LEGISLAÇÃO DO PROGRAMA DE SANIDADE AVÍCOLA
- Principais Normas:
| LEGISLAÇÃO FEDERAL |
| Programa Nacional de Sanidade Avícola |
| Portaria Mapa nº 193, de 19 de setembro de 1994 | Institui o Programa Nacional de Sanidade Avícola – PNSA no âmbito da Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA. |
| Instrução Normativa Nº 50, de 24 de Setembro de 2013 | Lista de Doenças de Notificação Obrigatória ao Serviço Veterinário Oficial. |
| Registro e Medidas de Biosseguridade e de Gestão de Risco |
| Instrução Normativa Mapa nº 56, de 4 de dezembro de 2007 | Estabelece os Procedimentos para Registro, Fiscalização e Controle de Estabelecimentos Avícolas de Reprodução e Comerciais. |
| Instrução Normativa SDA nº 10, de 11 de abril de 2013 | Definir o Programa de Gestão de Risco Diferenciado, baseado em Vigilância Epidemiológica e Adoção de Vacinas, para os Estabelecimentos Avícolas Considerados de Maior Susceptibilidade à Introdução e Disseminação de Agentes Patogênicos no Plantel Avícola Nacional e para Estabelecimentos Avícolas que Exerçam Atividades que Necessitam de Maior Rigor Sanitário. |
| Prevenção, Controle e Vigilância para Influenza Aviária e Doença de Newcastle |
| Portaria nº 70, de 03 de março de 1994 | Regulamenta a Obrigatoriedade de Comunicação da Suspeita da Doença de Newcastle. |
| Instrução Normativa SDA nº 32, de 13 de maio 2002 | Aprova as Normas Técnicas de Vigilância para Doença de Newcastle e Influenza Aviária, e de Controle e Erradicação para a Doença de Newcastle. |
| Instrução Normativa SDA nº 17, de 7 de abril de 2006 | Aprova, no âmbito do Programa Nacional de Sanidade Avícola, o Plano Nacional de Prevenção da Influenza Aviária e de Controle e Prevenção da Doença de Newcastle em todo o Território Nacional. |
| Ofício Circular DAS nº 7, de 24 de janeiro de 2007 | Dispõe sobre os Procedimentos Permanentes de Vigilância para Influenza Aviária e Doença de Newcastle. |
| Norma Interna DAS nº 3, de 03 de outubro de 2011 | Status Sanitário Avícola Industrial para Influenza Aviária e Doença de Newcastle. |
| Nota Técnica CSA Nº 16 de 08 de outubro de 2012 | Vigilância epidemiológica para influenza aviária e doença de Newcastle em Sítios de Aves Migratórias. |
| Instrução Normativa SDA nº 21, de 21 de outubro de 2014 | Estabelece as Normas Técnicas de Certificação Sanitária da Compartimentação da Cadeia Produtiva Avícola das Granjas de Reprodução, de Corte e Incubatórios, de Galinhas ou Perus, para a Infecção por Influenza Aviária e Doença de Newcastle. |
| Instrução Normativa Nº 11, De 06 de abril de 2020 | Estabelece alterações pontuais em Instruções Normativas SDA ou Anexos de Instruções Normativas SDA, que regulamentam o Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos (PNSE), Programa Nacional de Sanidade dos Suídeos (PNSS), Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose (PNCEBT) e Programa Nacional de Sanidade Avícola (PNSA), a fim de assegurar a manutenção da saúde pública, a atividade econômica pecuária e o abastecimento de produtos de origem animal à população, no contexto da situação de disseminação do COVID-19 e sua classificação mundial como pandemia e emergência de saúde pública de importância internacional. |
| Plano de Prevenção à Influenza Aviária em Aves Silvestres e de Subsistência | Plano Federal de Prevenção de influenza em Aves Silvestres e de Subsistência. |
| Plano de Contingência Para Influenza e Doença de NewCastle Versão 1.4 | Plano Federal de Contingência para Influenza e Doença de Newcastle. |
| Prevenção, Controle e Vigilância para Salmonelas |
| Instrução Normativa SDA nº 78, de 3 de novembro de 2003 | Aprova as Normas Técnicas para Controle e Certificação de Núcleos e Estabelecimentos Avícolas como Livres de Salmonella Gallinarum e de Salmonella Pullorum e Livres ou Controlados para Salmonella Enteritidis e para Salmonella Typhimurium. |
| Instrução Normativa SDA nº 20, de 21 de outubro de 2016 | Estabelece o Controle e o Monitoramento de Salmonella spp. nos Estabelecimentos Avícolas Comerciais de Frangos e Perus de Corte e nos Estabelecimentos de Abate de Frangos, Galinhas, Perus de Corte e Reprodução, Registrados no Serviço de Inspeção Federal (SIF). |
| Instrução Normativa SDA nº 41, de 04 de dezembro de 2017 | Altera a Instrução Normativa SDA nº 78, de 3 de novembro de 2003. |
| Prevenção, Controle e Vigilância para Micoplasmas |
| Instrução Normativa SDA nº 44, de 23 de agosto 2001 | Aprova as Normas Técnicas para o Controle e a Certificação de Núcleos e Estabelecimentos Avícolas para a Micoplasmose Aviária. |
| Registro, Prevenção, Controle e Vigilância para Ratitas |
| Instrução Normativa SDA Conjunta nº 2, de 21 de fevereiro de 2003 | Aprova o Regulamento Técnico para Registro, Fiscalização e Controle Sanitário dos Estabelecimentos de Incubação, de Criação e Alojamento de Ratitas. |
| Trânsito Animal |
| Instrução Normativa nº 22, de 20 de Junho de 2013 | Definir as Normas para Habilitação de Médico Veterinário que Atua no Setor Privado para Emissão de Guia de Trânsito Animal – GTA. |
| Manual de Preenchimento para Emissão de Guia de Trânsito Animal para Animais Silvestres | Manual de Trânsito para Aves Silvestres. |
| Manual de Preenchimento para Emissão de Guia de Trânsito Animal de Aves e Ovos Férteis com Finalidade de Produção de Carne, Ovos e Material Genético | Manual de Trânsito para Aves de Produção e Ovos Férteis. |
| LEGISLAÇÃO ESTADUAL – SERGIPE |
| Lei n° 3.112 de 17 de dezembro de 1991 | Dispõe sobre o Sistema de Saúde Animal. |
| Decreto nº 18.959 de 14 de julho de 2000 | Regulamenta o Sistema Estadual de Saúde Animal. |
| Portaria SEAGRI nº 44, de 13 de agosto de 2014 | Disciplina o Trânsito de Aves no Estado de Sergipe. |
| Lei Nº 8657 de 24 de janeiro de 2020 | Dispõe sobre a criação, manejo e exposição de aves da Raça Mura – Galo de Combate, no âmbito do Estado de Sergipe. |