LEGISLAÇÃO DO PROGRAMA DE SANIDADE DOS ANIMAIS AQUÁTICOS
Principais normas:
| AQUICULTURA E SANIDADE DOS ANIMAIS AQUÁTICOS |
| Instrução Normativa MAPA nº69, de 13/12/2019 |
Estabelece as normas, os critérios e os procedimentos para inscrição de pessoas jurídicas no registro geral da atividade pesqueira – RGP, na categoria Empresa Pesqueira. |
| Instrução Normativa MAPA nº04, de 28/02/2019 |
Altera e complementa a redação da IN nº 04 de 04/02/2015 – que dispõe sobre o Programa Aquicultura com Sanidade. |
| Instrução Normativa SEAP nº02, de 27/09/2018 |
Estabelece as normas para a “Análise de Risco de Importação – ARI” de organismos aquáticos e seus derivados. |
| Portaria MPA nº19, de 04/02/2015 |
Define a lista de doenças de notificação obrigatória de animais aquáticos ao Serviço Veterinário Oficial – SVO. |
| Instrução Normativa MPA 4, de 04/02/2015 |
Institui o Programa Nacional de Sanidade dos Animais Aquáticos de Cultivo: “Aquicultura com Sanidade”. |
| Instrução Normativa MPA nº 30, de 30/12/ 2014 |
Institui o Programa Nacional de Monitoramento de Resistência a Antimicrobianos em recursos pesqueiros. |
| Instrução Normativa MPA 26, de 12/11/2014 |
Estabelece normas para habilitação de profissionais privados para coleta e remessa de amostras oficiais para RENAQUA. |
| Instrução Normativa MPA nº 22, de 11/09/2014 |
Institui o Plano Nacional de Certificação Sanitária de Estabelecimentos de Aquicultura Produtores de Formas Jovens de Animais Aquáticos – “Plano Forma Jovem Segura” |
| Instrução Normativa 23, de 11/09/2014 |
Determina a obrigatoriedade da GTA para amparar o transporte de animais aquáticos vivos e matéria prima de animais aquáticos provenientes de estabelecimentos de aquicultura destinados a abate. |
| Instrução Normativa 4, de 30/05/2014 |
Estabelece a Nota Fiscal do pescado, proveniente da atividade de pesca ou de aquicultura. |
| Portaria MPA 204, de 28/06/2012 |
Estabelece os procedimentos para coleta de amostras para realização de análises de contaminantes e toxinas em moluscos bivalves. |
| Instrução Normativa MPA/MAPA 07, de 08/05/2012 |
Institui o Programa Nacional de Controle Higiênico-Sanitário de Moluscos Bivalves (PNCMB). |
| Instrução Normativa 03, de 13/04/2012 |
Institui a Rede Nacional de Laboratórios do Ministério da Pesca e Aquicultura – RENAQUA. |
| Decreto 7.024, de 7/12/2009 |
Regulamenta a sanidade pesqueira e aquícola. |
| PEIXES ORNAMENTAIS E AQUARIOFILIA |
| Manual de Trânsito de Animais Aquáticos |
Manual de preenchimento para emissão de guia de trânsito animal de animais e matéria-prima de animais aquáticos de cultivo |
| Manual de Coleta – RENAQUA |
Manual de Coleta e Remessa de Amostras para Diagnóstico de Enfermidades de Animais Aquáticos na Rede Nacional de Laboratórios do Ministério da Pesca e Aquicultura – RENAQUA |
| Manual do PNCMB |
Manual do Programa Nacional de Controle Higiênico-Sanitário de Moluscos Bivalves – PNCMB. |
