REGISTRO DE ESTABELECIMENTOS AVÍCOLAS
- O que é?
O Registro Avícola é obrigatório para atestar que o estabelecimento ou granja cumpre com os requisitos de biosseguridade exigidos pela legislação.
- Quem deve fazer o Registro Avícola na EMDAGRO?
Os Estabelecimentos Comerciais de Corte e Postura, os Criatórios de Aves Ornamentais e as Instituições de Ensino ou Pesquisa com criações acima de 1000 aves.
Observação: As aves ornamentais com finalidade de produção comercial: Codorna chinesa (Coturnix coturnix); Galinha D ?Angola (Numida meleagris); Peru (Meleagris gallopavo); Galinha/Galo Mura/Galo Índio Gigante/Galo de combate (Gallus domesticus); Avestruz (Struthio camellus); Ema (Rhea americana e Rheapennata); Perdiz-chucar (Alectoris chukar) e qualquer ave silvestre criada com finalidade de produção comercial, precisam do Certificado de Registro Avícola para realizar o TRÂNSITO INTERESTADUAL, independentemente do número de aves da criação.
- Qual o Procedimento para o Registro Avícola?
Após a apresentação da documentação completa pelo produtor, será agendada uma visita de vistoria na Granja pelo Médico Veterinário do Serviço Oficial. O produtor terá um prazo para as possíveis adequações na granja e só depois de uma nova vistoria, o estabelecimento poderá estar APTO ou não para o Registro Avícola.
- Ficha de Cadastro de Estabelecimento Avícola Comercial (Clique Aqui).
- Requerimento para Registro de Estabelecimento Avícola Comercial. (Clique Aqui)
- Declaração de Responsabilidade Técnica de Estabelecimento Avícola Comercial. (Clique Aqui)
- Modelo de Memorial Descritivo dos Processos Tecnológicos e das Medidas Higiênico-Sanitárias e de Biossegurança. (Clique Aqui)
- Planta de Localização Georreferenciada do Estabelecimento Avícola.
- Planta Baixa da Infra-Estrutura do Estabelecimento Avícola.
- Exame Microbiológico da Água do Estabelecimento Avícola.
