SERVIÇO DE INSPEÇÃO ESTADUAL
O QUE O SIE – Serviço de Inspeção Estadual?
É um setor da EMDAGRO que executa serviços de inspeção de produtos de origem animal, com a finalidade de oferecer ao consumidor final um alimento com garantia de qualidade, além de permitir a comercialização destes produtos entre os diversos municípios Sergipanos. O telefone é 3234-2627.
O QUE FAZ?
– Fiscaliza a atividade de inspeção em estabelecimentos de carnes, pescados, ovos, leite, produtos de abelhas e seus derivados, de armazenagem e de produtos não comestíveis;
– Realiza vistorias técnicas e emite laudos;
– Analisa projetos para construção de estabelecimentos;
– Em conjunto com outras instituições realiza fiscalizações ao comércio varejista e atacadista de produtos de origem animal;
– Participa das analises documental e técnica das amostras de gêneros alimentícios destinados ao atendimento à alimentação escolar.
RELAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS COM SIE
(clique na imagem…)
- COMO OBTER O REGISTRO NO SIE?
-Enviar requerimento de visita previa, com o respectivo comprovante de pagamento, ao diretor presidente da EMDAGRO (clique aqui …)
-Apresentar a documentação exigida (clique aqui…) - TAXAS EMDAGRO JUNHO/2020
LEGISLAÇÃO:
Federal:
Busque em Legislação no site do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento: www.agricultura.gov.br
Também podem ser encontradas legislações em:
www.anvisa.gov.br
www.inmetro.gov.br
SELO ARTE
- folder da Emdagro sobre SELO ARTE (clique aqui)
- manual-selo-arte (clique aqui)
- 1. Lei n° 13.680 – de 14 jun 18 – Cria o Selo Arte
- 2. DEC Nº 9.918 – de 18 jul 19 – Regulamenta o Selo Arte
- 3. Lei nº 13.860 – de 18 jul 19 – Queijos Artesanais
- 4. IN 73 – de 23 dez 19 – BPF Selo Arte
- 5. IN 28 – de 23 de jul 19 – Logotipo
- Lei 8.523 – de 29 abr 19 queijaria artesanal e inovadores – Sergipe
PÁGINA ATUALIZADA DIA 01.61.2020, ÀS 18:35
