Serviço : Emissão de CAF
Objetivo
Identificar e qualificar agricultores familiares, empreendedores familiares rurais e suas organizações, permitindo o acesso às políticas públicas voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar. O CAF tem validade de 3 anos e substituiu a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e é o principal instrumento de identificação desse público.
Público-alvo
Agricultores familiares, assentados da reforma agrária, povos e comunidades tradicionais, pescadores artesanais, aquicultores, extrativistas, silvicultores e demais públicos enquadrados nos critérios da Lei nº 11.326/2006.
Período de execução
Serviço oferecido de forma contínua durante todo o ano, conforme agendamento e atendimento nos escritórios locais da EMDAGRO.
Como participar
O interessado deve procurar o escritório local da EMDAGRO, apresentando a documentação necessária para emissão ou atualização do CAF. A equipe técnica realizará a análise das informações e, estando o produtor enquadrado nos critérios legais, emitirá o cadastro.
Documentos necessários
Documentos Pessoais:
• Documento de identificação com foto (RG ou CNH) de todos os integrantes com mais de 18 anos que fazem parte da Unidade Familiar de Produção Agrária- UFPA
- CPF
• Comprovante de estado civil (quando aplicável)
• Comprovante de residência.Documentos da UFPA
• Documento que comprove a posse, propriedade, arrendamento, comodato, parceria, concessão de uso ou outro vínculo com o imóvel rural;
• Informações sobre a área explorada, culturas, criações e atividades desenvolvidas;
• Outros documentos que possam ser solicitados para comprovação das informações prestadas.
Benefícios
- Acesso às políticas públicas destinadas à agricultura familiar;
• Possibilidade de acesso ao crédito rural, como o PRONAF;
• Participação em programas de distribuição de sementes, mudas e outros insumos;
• Acesso a programas de compras públicas, como PAA e PNAE;
• Participação em programas de regularização fundiária, assistência técnica e demais ações governamentais;
• Comprovação da condição de agricultor familiar perante órgãos públicos e instituições financeiras.
Resultados
Entre 2023 e 2026, a EMDAGRO emitiu e atualizou 64.098 Cadastros da Agricultura Familiar (CAF), beneficiando aproximadamente 256 mil agricultores familiares em Sergipe, fortalecendo o acesso às políticas públicas e ao desenvolvimento rural sustentável.
Contato
Escritórios Locais da EMDAGRO ou sede – Av. Carlos Rodrigues da Cruz, s/n, Capucho, Aracaju/SE. Telefone: (79) 3234-2674.