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- RESOLUÇÃO Nº 13/2026 – Tabela Referencial de Valores de Terra Rural do Estado de Sergipe (clique aqui)
- LEI Nº 9.840 -DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 – Altera dispositivos da Lei nº 8.639, de 27 de
dezembro de 2019, que estabelece a tabela de emolumentos para os serviços notariais e de
registro do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.(clique aqui)
Mais informações entrar em contato com a ASPLAN da Emdagro, pelo telefone 79 3234-2613
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