Nome do Programa: Programa Nacional de Crédito Fundiário
Objetivo
Ampliar o acesso à terra para agricultores familiares sem terra ou com pouca terra, por meio de financiamento para aquisição de imóveis rurais, aliado à assistência técnica e aos investimentos necessários para estruturar a unidade produtiva e promover o desenvolvimento sustentável no meio rural.
Público-alvo
Trabalhadores rurais sem terra, minifundistas, arrendatários, parceiros, posseiros, meeiros, assalariados rurais e jovens rurais, desde que atendam aos critérios estabelecidos pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário.
Período de execução
Serviço ofertado durante todo o ano, conforme disponibilidade de recursos do Governo Federal e análise das propostas apresentadas.
Como participar
O interessado deve procurar o escritório local da EMDAGRO para receber orientações, verificar se atende aos critérios do programa e iniciar a elaboração da proposta de financiamento. Após a análise técnica, a proposta é encaminhada às instâncias competentes para aprovação e contratação junto à instituição financeira responsável.
Documentos necessários
Documentos pessoais:
• Documento de identificação com foto (RG ou CNH);
• CPF;
• Comprovante de estado civil;
• Comprovante de residência.
Documentos complementares:
• Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), quando aplicável;
• Documentos que comprovem a experiência na atividade rural;
• Documentação da área a ser adquirida (quando já identificada);
• Outros documentos exigidos durante a análise da proposta, conforme a regulamentação do programa.
Benefícios
- Acesso ao financiamento para aquisição de imóvel rural;
• Recursos para investimentos básicos na propriedade;
• Assistência técnica e extensão rural durante a execução do projeto;
• Fortalecimento da agricultura familiar;
• Geração de trabalho, renda e melhoria da qualidade de vida no campo;
• Incentivo à permanência das famílias no meio rural.
Resultados
O programa possibilita o acesso à terra para agricultores familiares, promovendo inclusão produtiva, fortalecimento da agricultura familiar, geração de renda e desenvolvimento sustentável das comunidades rurais.
Contato
Este Programa é Coordenado pela SEAGRI e executado pela EMDAGRO através dos Escritórios Locais em todo o Estado ou sede da EMDAGRO – Av. Carlos Rodrigues da Cruz, s/n, Capucho, Aracaju/SE. Telefone: (79) 3234-2674