PNEEB – PROGRAMA NACIONAL DA ENCEFALOPATIA ESPONGIFORME BOVINA
Sobre o programa:
O PNEEB tem como objetivo prevenir a doença Encefalopatia Espongiforme bovina (vaca louca), bem como manter o status do Brasil como país com risco desprezível. As legislações vigentes são:
Instrução Normativa Mapa nº 18, de15.12.2003 | Atualiza a proibição de abater bovinos importados de países de risco de para EEB e a inclusão dos mesmos na vigilância da EET. |
Instrução Normativa nº49, de 15.09.2008 | Estabelece as categorias de risco para EEB, sendo:-categoria 1 (risco insignificante pela OIE)-categoria 2 (risco controlado pela OIE)-categoria 3(risco indeterminado ou não classificado pela OIE) |
Instrução Normativa Mapa nº 44, de17.09.2013 | Revoga o capítulo VIII da IN 17/2006 e institui o Programa Nacional de Prevenção e Vigilância da Encefalopatia Espongiforme Bovina (PNEEB) |
Instrução Normativa SDA nº 13, de14.05.2014 | Atualiza as normas para identificação, monitoramento e controle da movimentação de bovinos importados de países considerados de risco para encefalopatia espongiforme bovina (EEB). |
Instrução Normativa nº 15 de fevereiro de 2002 | Aprova as normas a serem adotadas, visando incrementar a vigilância epidemiológica para detecção de encefalopatias transmissíveis em ruminantes. |
Instrução Normativa nº 15 de setembro de 2008 | Estabelece categoria de risco para EEB. |
Instrução de Serviço 2 de 2003 | Aprova procedimentos necessários para operacionalização do sistema da vigilância epidemiológica para detecção de EET em ruminantes |
Instrução Normativa nº 41 de 8 outubro de 2009 | Aprovar o procedimento a serem adotados na fiscalização de alimentos de ruminantes em estabelecimentos de criação e na destinação dos ruminantes que tiveram acesso a alimentos compostos por subprodutos de origem animal proibidos na sua alimentação. |
Instrução Normativa nº 19 de março de 2010 | Altera a Instrução Normativa nº 41 de 8 outubro de 2009. |
Instrução Normativa nº 30 de agosto de 2011 | Inclui novo artigo na nº 41 de 8 outubro de 2009. |
Instrução Normativa nº01 de 20 de fevereiro de 2015 | Fica excluído da proibição prevista no art 1 da IN número 8 de 25 de março de 2004, o produto ovo em pó destinado a alimentação de ruminantes. |
Instrução Normativa nº 14 de maio de 2014 | Estabelece as normas para identificação, monitoramento e controle da movimentação de bovinos importados de países considerados de risco para EEB |
Instrução Normativa nº 17 de 07 de abril de 2008 | Proibir em todo território nacional a fabricação, na mesma planta, de produtos destinados à alimentação de ruminantes e não ruminantes. |
Caderno Técnico | Encefalopatia Espongiforme Transmissível – ANVISA, 2004. |
Página atualizada em 22/10/2020