Estratégias do PNSAp
Para prevenir, controlar ou erradicar doenças das abelhas, o PNSAp promoverá as seguintes atividades:
I – educação sanitária;
II – estudos epidemiológicos;
III – fiscalização e controle do trânsito de abelhas e produtos apícolas;
IV – cadastramento, fiscalização e certificação sanitária de estabelecimentos; e
V – intervenção imediata quando da suspeita ou ocorrência de doença de notificação obrigatória.

Vigilância epidemiológica
São fontes de informação do sistema de vigilância epidemiológica para doenças das abelhas:
I – o Serviço Veterinário Oficial (Federal, Estadual ou Municipal), por meio das atividades de:
a) fiscalização de estabelecimentos;
b) fiscalização do trânsito de abelhas e produtos apícolas; e 
c) monitoramentos epidemiológicos; e
II – a comunidade, representada por:
a) apicultores; 
b) prestadores de serviço agropecuário;
c) profissionais que atuam em laboratórios de diagnóstico veterinário, instituições de ensino ou pesquisa agropecuária; e 
d) qualquer outro cidadão.

Doenças de notificação obrigatória

São as doenças constantes da lista da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), além de outras que possam comprometer a apicultura nacional, a economia, a saúde pública ou o meio ambiente.

Qualquer membro da comunidade que tenha suspeita ou conhecimento da ocorrência de doenças de notificação obrigatória deve comunicar o fato imediatamente à unidade mais próxima do órgão executor das atividades de Defesa Sanitária Animal.

Os esforços para prevenir a introdução de novas doenças no Brasil concentram-se no controle das importações de animais vivos, de material de multiplicação animal e de produtos com potencial de transmissão dos agentes etiológicos.

Situação sanitária brasileira

A ocorrência das doenças de notificação obrigatória no Brasil, e demais países membros da OIE, está disponível no Sistema Mundial de Informação Zoossanitária da Organização Mundial de Saúde Animal (WAHID/OIE) http://www.oie.int/wahis_2/public/wahid.php/Wahidhome/Home).

Papel dos apicultores
1. Observar o disposto nas normas sanitárias, em especial às exigências para o trânsito de abelhas;
2. Manter atualizado o cadastro do apiário junto ao Serviço Veterinário Oficial;
3. Comunicar imediatamente ao Serviço Veterinário Oficial qualquer alteração significativa da condição sanitária do apiário;
4. Utilizar somente insumos agropecuários registrados no MAPA, respeitando as indicações de uso; e
5. Manter o registro do trânsito de colméias e rainhas, da ocorrência de doenças, dos medicamentos, produtos veterinários e demais insumos agropecuários utilizados no apiário.
A participação dos apicultores, por meio da compreensão e cumprimento das normas sanitárias e do correto manejo do apiário, é fundamental para a efetivação dos propósitos do PNSAp.

Papel dos Médicos Veterinários do setor privado
Os Médicos Veterinários do setor privado poderão prestar serviços no âmbito do PNSAp, observado o disposto nas normas sanitárias, em particular no que se refere à notificação imediata do Serviço Veterinário Oficial em caso de suspeita de ocorrência de doenças de notificação obrigatória. 

Arquivos para consulta:

• Doença das Abelhas
• Manual Veterinário de Colheita e Envio de Amostras – OPAS 2010
• Nota Técnica Nº 9 de 2019 – Infestação de colmeias pelo Aethina tumida

 Principais normas do PNSAb

Links relacionados:
Código Sanitário para Animais Terrestres
Manual de Testes Diagnósticos e Vacinas para Animais Terrestres
Informação sanitária semanal
Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Mel e Produtos Apícolas