Regularização Fundiária

A Regularização Fundiária Rural, no que tange a gestão pública, destina-se à elaboração e à implementação de mecanismos e estratégias de atuação para a garantia do acesso a terra.

À DIRAFUN compete coordenar e executar ações de regularização e organização fundiária e redistribuição de terras no âmbito do Estado de Sergipe. É composta coordenadorias e  divisões.

Coordenadorias da Diretoria de Ações Fundiárias

  • Coordenadoria de Geoprocessamento e Tecnologia
    a) divisão de cartografia e geoprocessamento
  • Coordenadoria de Gestão da Terra
    a) divisão de documentação fundiária e controle de discriminatória.
COORDENADORIA DE GESTÃO DA TERRA – COGET

OBJETIVOS:

  • Orientar e acompanhar os trabalhos nos escritórios, em sua área de atuação
  • Exercer a supervisão e o controle das ações nos projetos de assentamentos rurais.
  • Elaborar, estudos acerca da situação da terra rural quantos aspectos da sua ocupação
  • Executar as atividades de manutenção e atualização dos registros dos projetos de assentamento
  • Incentivar programas de colonização particular para fins agrícolas.
  • Promover ações visando à aquisição e/ou desapropriação de terras, para execução de projetos de colonização e assentamentos
  • Elaborar, implantar e acompanhar projetos de utilização de áreas adquiridas ou desapropriadas
  • Administrar transitoriamente o assentamento e colônias rurais integrantes do patrimônio imobiliário do Estado
  • Promover meios, objetivando a melhoria socioeconômica dos assentados através da capacitação
  • Elaborar, em articulação com o Plano de Trabalho da Coordenadoria, estabelecendo as ações, indicadores e a sistemática de acompanhamento

Divisão de Documentação Fundiária e Controle de Discriminatória

OBJETIVOS:

  • Proceder ações regularização fundiária, através de titulação de imóveis rurais.
  • Realizar a discriminação e arrecadação de terras devolutas.
  • Instalar, organizar e manter atualizado o cadastro territorial rural e sua estatística imobiliária.
  • Controlar, registrar e arquivar o material decorrente do processo de regularização fundiária, e proceder a instalação de banco de dados
  • Proceder a elaboração de títulos e registros de avaliação de imóveis rurais
  • Proceder a devida análise técnica e jurídica, visando à conclusão dos processos oriundos de discriminatórias
  • Proceder diretrizes e ações correlatas com as atividades da Divisão que venham a contribuir e ampliar a missão institucional.
COORDENADORIA E GEOPROCESSAMENTO E TECNOLOGIA – COGTEC

OBJETIVOS:

  • Controlar, recepcionar e fiscalizar os serviços de georreferenciamento de imóveis rurais, e demarcação de projetos de colonização.
  • Produzir dados geodésicos referenciais e homologados, como suporte às atividades de georreferenciamento de imóveis rurais
  • Propor a destinação de imóveis rurais arrecadados e discriminados.
  • Executar atividades de destinação, titulação, concessão e de ratificação para fins de regularização
  • Autorizar a emissão de documentos de titulação, concessão e de ratificação, para fins de regularização fundiária
  • Orientar e acompanhar os trabalhos nos escritórios locais, em sua área específica.
  • Elaborar junto com a Assessoria de Planejamento e demais áreas, o plano anual de trabalho…
  • Propor diretrizes e ações correlatas com as atividades da Coordenadoria, que venham a contribuir e ampliar a missão institucional
  • Executar as atividades de manutenção e atualização dos registros cadastrais de regularização.
  • Avaliar e controlar a fidedignidade, qualidade e segurança, dos arquivos cadastrais e disseminação das suas informações.
  • Oficializar o processo de distribuição de terra rural e proceder à elaboração do mapeamento fundiário…
  • Assessorar a Diretoria Executiva e demais Unidades da Empresa..

Divisão de Cartografia e Geoprocessamento

OBJETIVOS:

  • Executar levantamentos cartográficos, geodésicos, topográficos e outros.
  • Proceder a elaboração do mapeamento fundiário do Estado e dos Municípios.
  • Produzir dados padronizados de natureza cartográfica de interesse da EMDAGRO.
  • Executar os serviços de georreferenciamento de imóveis rurais, medição e demarcação de projetos de colonização.
  • Adquirir, produzir, arquivar e tratar plantas, mapas, imagens obtidas por sensores remotos e demais materiais de natureza cartográficas.
  • Assessorar a Coordenadoria e exercer outras atribuições compatíveis com as atividades da Divisão
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 PROGRAMAS E PROJETOS

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  • Programa de Regularização Fundiária: Tem como objetivo implementar a política agrária, visando a democratização e otimização do uso da terra no Estado, por meio da execução de cadastramento de imóveis rurais, com produção de base cartográfica digital, georreferenciamento e titulação de imóveis, para o conhecimento da malha fundiária estadual e a promoção de seu ordenamento físico e jurídico.

 

  • Programa Minha Terra : É um programa que visa a garantia de democratização do acesso às terras devolutas não registradas, solução de conflitos sociais e melhoria da qualidade de vida dos agricultores, garantindo o título de posse de suas propriedades e promovendo a cidadania no campo
  • Projeto ATER MULHER: Tem como objetivo promover os serviços de ATER com a perspectiva de contribuir para a redução da pobreza no meio rural, a cidadania e o bem-viver das mulheres quilombolas.
    O Projeto Ater Mulher Sergipe, promovido pela Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro), em parceria com a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), tem como objetivo proporcionar autonomia financeira e empoderamento da mulher quilombola, capacitando e fomentando o trabalho coletivo.
    Público Alvo:
    Município de Aquidabã: Mucambo – 90 mulheres quilombolas
    Município de Canhoba : Caraíbas – 126 mulheres quilombolas
    Município de Capela: Pirangy – 54 mulheres quilombolas
    Município de Indiaroba: Desterro – 27 mulheres quilombolas
    Município de Japaratuba – Patioba – 180 mulheres quilombolas
    Município de Pirambu: Pontal da Barra – 153 mulheres quilombolas

 

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AÇÕES FUNDIÁRIAS EM NÚMEROS – 2023 / MARÇO 2024

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Página atualizada em 02/04/2024  às 09:20

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Última atualização: 13 de junho de 2024 10:09.