DECLARAÇÃO DE APTIDÃO AO PRONAF – DAP

Consideram-se beneficiários de DAP a UFPA composta por: agricultores/as familiares, pescadores artesanais, aquicultores, maricultores, silvicultores, extrativistas, quilombolas, indígenas, assentados da reforma agrária e beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário:

I – Agricultores Familiares, com até 4 módulos fiscais;

I – Pescadores artesanais que se dediquem à pesca artesanal, com fins comerciais, explorando a atividade como autônomos, com meios de produção próprios ou em regime de parceria com outros pescadores igualmente artesanais;

II – Extrativistas que se dediquem à exploração extrativista ecologicamente sustentável;

III -Silvicultores que cultivem florestas nativas ou exóticas e que promovam o manejo sustentável daqueles ambientes;

IV – Aqüicultores que se dediquem ao cultivo de organismos que tenham na água seu normal ou mais freqüente meio de vida e que explorem área não superior a 2 (dois) hectares de lâmina d’água ou ocupem até 500 m 3 (quinhentos metros cúbicos) de água, quando a exploração se efetivar em tanque-rede;

V -Quilombolas que pratiquem atividades produtivas agrícolas e/ou não agrícolas, de beneficiamento e comercialização de seus produtos;

VI – Indígenas que pratiquem atividades produtivas agrícolas e/ou não agrícolas, de beneficiamento e comercialização de seus produtos.

A UFPA será identificada por uma única DAP Principal, categorizada em: Grupo “A” ou “A/C”, Grupo “B” ou Grupo “V”. Para essa identificação e categorização da UFPA, deve-se observar os seguintes critérios:

•  A emissão será vinculada ao município do estabelecimento da UFPA;

• A área do estabelecimento deve ser de até quatro módulos fiscais;

• A atividade agrária ser desenvolvida em ambiente rural ou urbano;

• A gestão do estabelecimento deve ser estritamente familiar;

• A renda proveniente da exploração do estabelecimento deve ser igual ou superior àquela auferida fora do estabelecimento;

• A UFPA deve utilizar, no mínimo, metade da força de trabalho familiar no processo produtivo e de geração de renda.

As DAP emitidas a partir de 27 de agosto de 2018 terão validade de 1 ano

Para emissão da DAP, o/a beneficiário/a deverá juntar a documentação pertinente e procurar:

• Os Sindicados e Associações de Trabalhadores da Agricultura Familiar ou Sindicatos Rurais;

• Os escritórios da EMDAGRO;

• Associações e colônias de pescadores artesanais e aquicultores (para seu público específico);

• Escritórios regionais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.

Veja a lista dos órgãos e entidades autorizados a emitir DAP por Município.

A emissão da DAP é gratuita não podendo os emissores credenciados cobrarem quaisquer custas pela sua emissão.

Para consulta sobre a situação atual de qualquer DAP, em pesquisa individual (CPF/CNPJ) ou por município, acesse o sistema Extrato da DAP.

Precisa de ajuda, entre em contato com a Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário (DFDA) no seu Estado.

As Entidades e Agentes Emissores de DAP poderão tirar dúvidas e solicitar suporte técnico ao Sistema de Emissão de DAP (DAPWeb) através do e-mail: dap@mda.gov.br