SERVIÇO DE INSPEÇÃO ESTADUAL
O QUE O SIE – Serviço de Inspeção Estadual?
É um setor da EMDAGRO que executa serviços de inspeção de produtos de origem animal, com a finalidade de oferecer ao consumidor final um alimento com garantia de qualidade, além de permitir a comercialização destes produtos entre os diversos municípios Sergipanos. O telefone é 3234-2630 e o email dipoa@emdagro.se.gov.br
O QUE FAZ?
– Fiscaliza a atividade de inspeção em estabelecimentos de carnes, pescados, ovos, leite, produtos de abelhas e seus derivados, de armazenagem e de produtos não comestíveis;
– Realiza vistorias técnicas e emite laudos;
– Analisa projetos para construção de estabelecimentos;
– Em conjunto com outras instituições realiza fiscalizações ao comércio varejista e atacadista de produtos de origem animal;
– Participa das analises documental e técnica das amostras de gêneros alimentícios destinados ao atendimento à alimentação escolar.
| . RELAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS COM SIE – ATUALIZADO EM 12/07/2024 (clique aqui) |
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COMO OBTER O REGISTRO NO SIE?
– Enviar requerimento de visita previa ao diretor presidente da EMDAGRO (clique aqui …)
– Apresentar a documentação exigida (clique aqui…)
– Formulário Registro de Rótulos (clique aqui)
– Documentos necessários para atualização e renovação do cadastro de estabelecimentos de produtos de origem animal com serviço de inspeção estadual – S.I.E (clique aqui)
– Memorial econômico sanitário do estabelecimento (clique aqui)
COMO OBTER O REGISTRO NO SISBI
INSTRUÇÕES DE TRABALHO:
- Instrução de trabalho auto controle lácteos (clique aqui)
- Instrução de Trabalhos Lácteos – Procedimentos de Coleta e Análises físico-química e microbiológicas de Alimentos e Água (2)(clique aqui)
- Instrucao_de_Trabalho___Registro_de_Produtos (clique aqui)
- Instrucao de Trabalho procedimento de coleta analise de agua e produtos (clique aqui)
- Instrucao de Trabalho AUTO CONTROLE LACTEOS (clique aqui)
- Instrucao de Trabalho de Analise de Fisico-Quimica e Microbiologica de Alimentos (clique aqui)
- Instrucao de Trabalho de Analise de Projetos e Registro de estabelecimentos (clique aqui)
- Instrucao de Trabalho de Calculo de Risco Estimado Associado ao Estabelecimento (clique aqui)
- Instrucao de Trabalho de Gestao de Documentos (clique aqui)
- Instrucao de Trabalho de Registro de produtos (clique aqui)
- Instrucao de Trabalho de Supervisao (clique aqui)
- Instrucao de Trabalho Verificacao Oficial de Programas de Autocontrole. (clique aqui)
LEGISLAÇÃO:
- ESTADUAL:
Decreto 41.039 de 18/11/21 – Regulamenta a Lei 8.887 (clique aqui)
Lei 8.887 de 02/09/21 – Institui o Serviços de Inspeção Agroindustrial, Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal no Estado de Sergipe SIE/SE (clique aqui)
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- FEDERAL:
Busque em Legislação no site do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento: www.agricultura.gov.br
Também podem ser encontradas legislações em:
www.anvisa.gov.br
www.inmetro.gov.br
MANUAIS E OUTROS DOCUMENTOS:
Página atualizada em 28.08.2024, às 12:25
