A Regularização Fundiária Rural, no que tange a gestão pública, destina-se à elaboração e à implementação de mecanismos e estratégias de atuação para a garantia do acesso a terra.
| AÇÕES FUNDIÁRIAS EM NÚMEROS – 2024 |
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- Programa de Regularização Fundiária: Tem como objetivo implementar a política agrária, visando a democratização e otimização do uso da terra no Estado, por meio da execução de cadastramento de imóveis rurais, com produção de base cartográfica digital, georreferenciamento e titulação de imóveis, para o conhecimento da malha fundiária estadual e a promoção de seu ordenamento físico e jurídico.
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- Programa Minha Terra : É um programa que visa a garantia de democratização do acesso às terras devolutas não registradas, solução de conflitos sociais e melhoria da qualidade de vida dos agricultores, garantindo o título de posse de suas propriedades e promovendo a cidadania no campo
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- Projeto ATER MULHER: Tem como objetivo promover os serviços de ATER com a perspectiva de contribuir para a redução da pobreza no meio rural, a cidadania e o bem-viver das mulheres quilombolas.
O Projeto Ater Mulher Sergipe, promovido pela Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro), em parceria com a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), tem como objetivo proporcionar autonomia financeira e empoderamento da mulher quilombola, capacitando e fomentando o trabalho coletivo.
Público Alvo:
Município de Aquidabã: Mucambo – 90 mulheres quilombolas
Município de Canhoba : Caraíbas – 126 mulheres quilombolas
Município de Capela: Pirangy – 54 mulheres quilombolas
Município de Indiaroba: Desterro – 27 mulheres quilombolas
Município de Japaratuba – Patioba – 180 mulheres quilombolas
Município de Pirambu: Pontal da Barra – 153 mulheres quilombolas
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Página atualizada em 11/12/2024 às 12:02
