Em Sergipe, a Emdagro vem mantendo um trabalho permanente de conscientização sobre o uso e descartes de embalxagens.
O descarte inadequado de embalagens vazias de agrotóxicos é um tema de grande relevância no cenário agrícola brasileiro, levantando questões sobre legislação, práticas sustentáveis e a responsabilidade dos diversos agentes envolvidos. Enquanto a agricultura desempenha um papel crucial na economia nacional e local, é fundamental abordar as consequências ambientais desse processo e as medidas necessárias para mitigar seus impactos.
A legislação brasileira sobre o descarte de embalagens de agrotóxicos é regida pela Lei nº 7.802/89 e pelo Decreto nº 4.074/02. Essas normativas estabelecem as diretrizes para a fabricação, comercialização, utilização e destinação final de produtos agroquímicos. No entanto, apesar da existência dessas leis, o descarte inadequado ainda persiste, apresentando desafios significativos.
A Lei nº 9.974/00, que institui o Programa Nacional de Tríplice Lavagem, é um marco importante. Ela estabelece diretrizes para a devolução das embalagens vazias pelos agricultores aos estabelecimentos comerciais ou pontos de recebimento credenciados, incentivando a devolução adequada.
A diretora da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro), Aparecida Andrade, destaca a importância da integração de esforços para enfrentar os desafios do descarte de embalagens de agrotóxicos. “É fundamental que todos os envolvidos na cadeia produtiva compreendam a relevância da destinação correta dessas embalagens para a preservação do meio ambiente da saúde humana. A conscientização dos agricultores, aliada ao apoio da indústria, do governo e de entidades ambientais, é essencial para o sucesso das iniciativas de gestão sustentável”, enfatiza Aparecida.
Ainda segundo a diretora, apesar dos esforços realizados, desafios persistem no cenário do descarte de embalagens vazias de agrotóxicos. “O trabalho de conscientização realizado pela Emdagro é contínuo com o Programa Saúde no Campo. Outra coisa, a expansão de pontos de coleta e a busca por alternativas sustentáveis são aspectos que devem ser constantemente aprimorados para garantir um ambiente agrícola saudável e sustentável”, disse.
Agentes envolvidos
Os agentes envolvidos nessa cadeia são, na ponta, os agricultores, que desempenham um papel fundamental no processo de descarte responsável. A tríplice lavagem, procedimento que envolve a limpeza minuciosa das embalagens, é uma prática recomendada para reduzir os riscos ambientais. A conscientização e a adoção de práticas sustentáveis pelos agricultores são passos cruciais nesse processo.
Em seguida tem as empresas fabricantes e comerciantes (revendas) de agrotóxicos. Eles têm a responsabilidade de orientar os agricultores sobre as práticas adequadas de descarte. Tem a obrigação de fazer trabalho educativo para convencer tanto a revenda quanto o produtor rural a devolverem essas embalagens, o que, na prática, se entende por Logística Reversa. Além disso, a criação e manutenção de pontos de coleta certificados são medidas essenciais para garantir a devolução segura das embalagens vazias.Outro elo da cadeia são as autoridades governamentais. Elas desempenham um papel regulador e fiscalizador. A implementação efetiva da legislação e a promoção de campanhas educativas. E, por fim, as organizações não governamentais e entidades ambientais, que têm um papel vital na sensibilização da sociedade e na fiscalização do cumprimento das normativas. O engajamento dessas organizações é essencial para garantir a aplicação eficaz das leis existentes.
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