A Regularização Fundiária Rural, no que tange a gestão pública, destina-se à elaboração e à implementação de mecanismos e estratégias de atuação para a garantia do acesso a terra.
À DIRAFUN compete coordenar e executar ações de regularização e organização fundiária e redistribuição de terras no âmbito do Estado de Sergipe. É composta coordenadorias e divisões.
Coordenadorias da Diretoria de Ações Fundiárias
- Coordenadoria de Geoprocessamento e Tecnologia
a) divisão de cartografia e geoprocessamento - Coordenadoria de Gestão da Terra
a) divisão de documentação fundiária e controle de discriminatória.
| COORDENADORIA DE GESTÃO DA TERRA – COGET |
OBJETIVOS:
- Orientar e acompanhar os trabalhos nos escritórios, em sua área de atuação
- Exercer a supervisão e o controle das ações nos projetos de assentamentos rurais.
- Elaborar, estudos acerca da situação da terra rural quantos aspectos da sua ocupação
- Executar as atividades de manutenção e atualização dos registros dos projetos de assentamento
- Incentivar programas de colonização particular para fins agrícolas.
- Promover ações visando à aquisição e/ou desapropriação de terras, para execução de projetos de colonização e assentamentos
- Elaborar, implantar e acompanhar projetos de utilização de áreas adquiridas ou desapropriadas
- Administrar transitoriamente o assentamento e colônias rurais integrantes do patrimônio imobiliário do Estado
- Promover meios, objetivando a melhoria socioeconômica dos assentados através da capacitação
- Elaborar, em articulação com o Plano de Trabalho da Coordenadoria, estabelecendo as ações, indicadores e a sistemática de acompanhamento
Divisão de Documentação Fundiária e Controle de Discriminatória
OBJETIVOS:
- Proceder ações regularização fundiária, através de titulação de imóveis rurais.
- Realizar a discriminação e arrecadação de terras devolutas.
- Instalar, organizar e manter atualizado o cadastro territorial rural e sua estatística imobiliária.
- Controlar, registrar e arquivar o material decorrente do processo de regularização fundiária, e proceder a instalação de banco de dados
- Proceder a elaboração de títulos e registros de avaliação de imóveis rurais
- Proceder a devida análise técnica e jurídica, visando à conclusão dos processos oriundos de discriminatórias
- Proceder diretrizes e ações correlatas com as atividades da Divisão que venham a contribuir e ampliar a missão institucional.
| COORDENADORIA E GEOPROCESSAMENTO E TECNOLOGIA – COGTEC |
OBJETIVOS:
- Controlar, recepcionar e fiscalizar os serviços de georreferenciamento de imóveis rurais, e demarcação de projetos de colonização.
- Produzir dados geodésicos referenciais e homologados, como suporte às atividades de georreferenciamento de imóveis rurais
- Propor a destinação de imóveis rurais arrecadados e discriminados.
- Executar atividades de destinação, titulação, concessão e de ratificação para fins de regularização
- Autorizar a emissão de documentos de titulação, concessão e de ratificação, para fins de regularização fundiária
- Orientar e acompanhar os trabalhos nos escritórios locais, em sua área específica.
- Elaborar junto com a Assessoria de Planejamento e demais áreas, o plano anual de trabalho…
- Propor diretrizes e ações correlatas com as atividades da Coordenadoria, que venham a contribuir e ampliar a missão institucional
- Executar as atividades de manutenção e atualização dos registros cadastrais de regularização.
- Avaliar e controlar a fidedignidade, qualidade e segurança, dos arquivos cadastrais e disseminação das suas informações.
- Oficializar o processo de distribuição de terra rural e proceder à elaboração do mapeamento fundiário…
- Assessorar a Diretoria Executiva e demais Unidades da Empresa..
Divisão de Cartografia e Geoprocessamento
OBJETIVOS:
- Executar levantamentos cartográficos, geodésicos, topográficos e outros.
- Proceder a elaboração do mapeamento fundiário do Estado e dos Municípios.
- Produzir dados padronizados de natureza cartográfica de interesse da EMDAGRO.
- Executar os serviços de georreferenciamento de imóveis rurais, medição e demarcação de projetos de colonização.
- Adquirir, produzir, arquivar e tratar plantas, mapas, imagens obtidas por sensores remotos e demais materiais de natureza cartográficas.
- Assessorar a Coordenadoria e exercer outras atribuições compatíveis com as atividades da Divisão