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A equipe de fiscalização da Coordenadoria de Insumos Agropecuários da Emdagro apreendeu, na última quinta-feira (12), quatro mil litros e cerca de 400 quilos de agrotóxicos que vinham sendo comercializados clandestinamente em uma loja no município de Umbaúba, região sul do estado. Como o estabelecimento não possui autorização para essa comercialização, o proprietário foi autuado e deverá ser multado pela falta de registro para a venda de agrotóxicos, infração considerada grave pelo Decreto Estadual 22.762/2004. Os produtos encontravam-se expostos na área de comercialização da loja no momento da chegada dos fiscais agropecuários, configurando a comercialização irregular de agrotóxicos.

Comercializar agrotóxicos sem autorização é infração grave prevista no Decreto Estadual n° 22.761/2004, que estabelece normas sobre controle de agrotóxicos e outros biocidas. A insistência nessa prática por parte de comerciantes coloca em risco não só o consumidor, mas a sociedade como um todo. Ao constatar a prática de armazenamento e venda clandestina de agrotóxicos, a equipe de fiscalização agropecuária da Emdagro apreendeu os produtos, e autuou o proprietário.

Também na última terça-feira (10), a Emdagro já havia apreendido 19 litros de veneno em um estabelecimento comercial localizado no bairro Novo Paraíso, região oeste de Aracaju. A sociedade pode auxiliar a Emdagro no combate à venda clandestina de agrotóxicos denunciando a prática na Ouvidoria da empresa, através do telefone (79) 3234-2644, pelo site www.emdagro.se.gov.br, ou na Coordenadoria de Insumos Agropecuários da Emdagro, pelo do telefone: (79)3234-2693.

Além do prejuízo com a perda dos produtos, com a autuação, o proprietário terá que pagar uma multa que pode variar entre R$ 1.350,00 e R$ 27.500,00. “A legislação é bastante clara ao obrigar que pessoas físicas e jurídicas que produzam, comercializem ou prestem serviços na aplicação de agrotóxicos no Estado tenham registro junto à Emdagro, o que não é o caso desse estabelecimento. Assim, diante da total irregularidade, a lei estabelece também para as infrações graves, multa de 31 a 625 UFP´s (Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe), podendo chegar ao dobro, em caso de reincidência”, destacou a Diretora de Defesa Animal e Vegetal da Emdagro, Aparecida Andrade.

 

 

Criadores só poderão emitir declaração de vacinação se vacinas tiverem sido compradas em estabelecimentos credenciados pela Emdagro

 

 Durante todo o mês de novembro, acontecerá a segunda etapa da Campanha de Vacinação contra a Febre Aftosa para bovinos e bubalinos com idade de até 24 meses. A estimativa da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe – Emdagro é imunizar, aproximadamente, 420 mil cabeças de gado nessa faixa etária. Com essa perspectiva, a segunda etapa fechará o ciclo de vacinação de 2020 com mais de 1 milhão e quatrocentos mil animais vacinados. Há 25 anos, o estado de Sergipe mantem o status de Zona Livre de Febre Aftosa, ainda com vacinação.

 

A novidade da segunda etapa é que o criador deverá ficar atento ao momento de adquirir suas vacinas. Isso porque, com a implantação da nova versão do Sistema de Integração de Defesa Agropecuária (Siapec3), as declarações só poderão ser realizadas caso o criador tenha adquirido as vacinas em casas agropecuárias credenciadas pela Emdagro, responsável pela campanha em Sergipe.

 

“A vacina deverá ser adquirida apenas em estabelecimentos credenciados pela Emdagro. Caso contrário, ele não poderá realizar sua declaração no sistema do Siapec3. É importante checar isso com antecedência. A relação nominal dos estabelecimentos credenciados pode ser consultada no site da empresa em www.emdagro.se.gov.br”, alertou a diretora de Defesa Animal e Vegetal da Emdagro, Aparecida Andrade.

 

Por conta das regras de isolamento em prevenção à Covid-19, neste ano, a Emdagro criou novos canais digitais para realizar a declaração de vacinação. O criador poderá preencher o modelo disponível no site da Emdagro ou nos escritórios locais da empresa. Depois, enviar essa declaração e a nota fiscal por meio whatsapp (79) 99191-4341 ou através do e-mail codea@emdagro.se.gov.br – ou pode, ainda, entregar presencialmente no escritório local mais próximo, de segunda a sexta-feira, no horário de 07h às 13h.

 

“Para facilitar o processo de declaração, disponibilizamos outras ferramentas de comunicação com a Emdagro, como o Whatsapp e o e-mail. Mas o criador pode realizar sua declaração acessando diretamente o Sistema Siapec3 pela internet (no site da Emdagro) ou pessoalmente, em um dos escritórios locais. Vale lembrar que o criador deverá ter a nota fiscal do produto emitida por estabelecimento credenciado. O sistema informatizado não reconhecerá notas fiscais de estabelecimentos que não estejam cadastrados na Emdagro”, reforçou a diretora de Defesa Animal e Vegetal, Aparecida Andrade.

 

CESSE O MODELO DE DECLARAÇÃO DE VACINAÇÃO ATUAL:
https://www.emdagro.se.gov.br/campanha-aftosa/

Além de atender à demanda do mercado interno, cultivo também abastece a Bahia

Sergipe ocupa o primeiro lugar no ranking de estados do Nordeste, como maior produtor de batata-doce da região. É o que aponta o levantamento feito pela Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro). De acordo com a pesquisa, no período compreendido entre 2009 e 2018, o estado foi responsável por 17,4% de toda a produção do cultivo na região, com pouco mais de 38.070 toneladas numa área colhida de 3.187 hectares. Já em relação ao Brasil, o Nordeste vem ocupando o segundo lugar nacional, com 30,9% de toda a produção, ficando atrás apenas da região Sul.

Ao longo dos últimos 10 anos, o aumento na produção da batata-doce em Sergipe acontece em razão dos preços praticados, que estimulam os agricultores a produzirem cada vez mais. Segundo os dados apresentados pela Emdagro, os produtores vendem a saca de 40 quilos do pelo valor médio de R$ 49,49, podendo variar entre o mínimo de R$ 35 e o máximo de R$ 80. “É justamente essa média de preço que vem estimulando os produtores a continuarem e, até mesmo, a aumentarem sua produção”, explicou o assessor de Planejamento da Emdagro, Adilson Cavalcante.

Como o mercado consumidor tem se mantido aquecido, os valores mantêm a produção em alta. Em Sergipe, os principais municípios produtores de batata-doce têm garantido o abastecimento interno e externo. No agreste sergipano, o município de Itabaiana lidera, com uma produção média de 21 mil toneladas; seguido de Moita Bonita, com 12 mil toneladas; e de Ribeirópolis, com 1.672 toneladas. “Nossos agricultores não abastecem apenas o mercado interno. Boa parte da produção é também exportada para o estado da Bahia, que demonstra bastante satisfação com o produto”, completou o assessor da Emdagro.

Fonte de energia, minerais e vitaminas, a batata-doce pode ser consumida cozida, assada, frita, ou ainda na forma de doces. Os brotos e as ramas também podem ser consumidos na alimentação humana. Na indústria, a batata-doce é matéria prima para a produção de doces (marromglacê), pães, álcool e amido de alta qualidade, usado na fabricação de tecidos, papel, cosméticos, adesivos e glucose. As batatas e as ramas podem, ainda, ser destinadas à alimentação animal, principalmente de bovinos e suínos, seja in natura ou como silagem.

Foto: Arquivo Cohidro

Em reunião com a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, foram debatidas as principais dificuldades para implantação dos projetos

 

Com o objetivo de traçar estratégias para regularização de queijarias de pequeno porte em Nossa Senhora da Glória, no semiárido sergipano, a Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro) se reuniu com representantes da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente do município, na última terça-feira (20). Entre os principais pontos, foram discutidas as dificuldades que o segmento enfrenta para a regularização dos estabelecimentos, sobretudo, no que cabe a proprietários, instituições e projetistas, e novas medidas para acelerar os processos de regularização.

 

O presidente da Emdagro, Jefferson Feitoza de Carvalho, destacou o papel da empresa na aprovação dos projetos estruturais e definiu novas estratégias para implantá-los. “A Emdagro vem cumprindo seu papel na aprovação dos 43 projetos de queijarias. Entretanto, nossa preocupação é com a falta de implantação dos empreendimentos. Diante disso, em parceria com a Administração Estadual de Meio Ambiente de Sergipe (Adema), reformularemos o fluxograma de encaminhamento dos projetos, com o propósito de dar celeridade aos processos”, frisou o presidente.

 

Ficou acordada a criação de uma força tarefa entre os entes envolvidos – Adema, Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e também projetistas autônomos – para acompanhar e verificar as pendências existentes nos projetos, com o objetivo de agilizar os processos que estão em tramitação. Também foi decidida a realização de visitas de vistoria e acompanhamento aos estabelecimentos de laticínios que já iniciaram suas obras e se encontram na fase de construção ou de reforma.

 

O Secretário de Agricultura de Nossa Senhora da Glória, Djalci Aragão, relembrou o período em que foi iniciado o processo de regularização dos laticínios na cidade. “Mesmo com todos os esforços por parte dos órgãos, minha preocupação é com a demora dos proprietários em tomarem a iniciativa de construir seus empreendimentos, apesar de já estarem com os devidos projetos ambiental e estrutural em mãos. A luta pela regularização das pequenas queijarias já tem em torno de 10 anos e ainda estamos aquém do esperado”, enfatizou o secretário municipal.

 

Os custos para implantação dos projetos são algumas das dificuldades que os pequenos laticínios apresentam para regularizar seus empreendimentos, explicou a diretora de Defesa Animal da Emdagro, Aparecida Andrade. “Uma grande preocupação é com as pequenas queijarias que não possuem recursos para custear os projetos de infraestrutura. Para esse problema, buscaremos alternativas econômicas para os pequenos produtores, através da participação e envolvimento da área de Assistência Técnica e Extensão Rural Emdagro”, disse a diretora.

 

Também participaram da reunião o diretor de Assistência Técnica e Extensão Rural da Emdagro Antônio Reis, a assessora de Meio Ambiente de N. S. da Glória Jocimaria Maria de Jesus, o engenheiro projetista e consultor José Irenilton Barroso dos Santos, além dos técnicos da Emdagro envolvidos com a atividade: Ary Bomfim, Ronaldo Cavalcante, Izildinha Dantas, Adilson Cavalcante e Adriana Frias.

Fotos dos queijo: Arthuro Paganini

Nesta quinta-feira, 1º de outubro, o presidente da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe – Emdagro, Jefferson Feitoza de Carvalho, participou, juntamente com o presidente da Cohidro, Paulo Sobral, da sessão extraordinária remota da Assembleia Legislativa de Sergipe, em que o secretário de Estado da Agricultura, André Luiz Bomfim, apresentou um panorama da conjuntura agropecuária de Sergipe, dos impactos da pandemia no setor e das políticas públicas desenvolvidas pelo Governo de Sergipe em apoio aos produtores rurais. Em sua fala, o secretário destacou três ações principais de cada uma das suas empresas vinculadas, destacando como incentivos realizados através da Emdagro, a Assistência Técnica e Extensão Rural – ATER, as ações de Defesa Animal e Vegetal, e a Regularização Fundiária.

 

“É preciso destacarmos a importância do trabalho realizado pela Emdagro no campo, junto aos agricultores. A Regularização Fundiária, por exemplo, consiste em dar títulos de terra a famílias que tem apenas a posse da terra, propiciando a valorização da sua propriedade e possibilitando tanto o acesso a crédito quanto à assistência técnica rural. Temos, para este ano, a previsão de entrega de cerca de 1.000 novos títulos, em dialogo também com o Incra. Já a Assistência Técnica e Extensão Rural prestada pela Emdagro se reinventou na pandemia, para continuar atendendo o produtor, na ponta, porque o campo não parou. Quero parabenizar a Emdagro por todos os esforços empreendidos para continuar a desempenhar esse trabalho fundamental para o produtor, criando inclusive ferramentas virtuais. A Defesa Animal e Vegetal é outro foco importante de ação da Emdagro. Graças a esse trabalho, há mais de 20 anos, Sergipe é área livre da febre aftosa, e a gente espera que em breve estejamos livre sem vacinação. Temos essa meta para ser trabalhada. É algo essencial para as exportações do país como um todo, para alcançar novos mercados. Destacamos, ainda, o trabalho de sucesso realizado, que evitou que a peste suína clássica chegasse aqui. Beneficiamos, com isso, todo o país”, pontuou André Bomfim.

Após a explanação do Secretário, os deputados Georgeo Passos e Zezinho Guimarães, autor da propositura, fizeram perguntas, sendo algumas delas relacionadas ao trabalho desenvolvido pela Emdagro. Respondendo a Zezinho Guimarães sobre a emissão do Guia de Trânsito Animal – GTA, o presidente Jefferson Feitoza, destacou que o Sistemade Integração Agropecuária – Siapec está sendo atualizado, com mais funcionalidades, atendendo ao conceito de descentralização do atendimento ao público, transferindo para os Portais de Serviços e Corporativos do sistema todos os serviços básicos, além de garantir a integração com a SEFAZ para geração dos documentos de arrecadação estadual. “Com isso, estamos em fase de adaptação, tanto dos técnicos quanto dos produtores e profissionais de todo o estado que dele fazem uso. Toda nossa equipe de TI está atuando diuturnamente junto à empresa contratada para a efetividade dessa implantação”, disse Jefferson.

Sobre a Assistência Técnica e Extensão Rural, o presidente da Emdagro, Jefferson Feitoza destacou a importância da atividade e do esforço realizado pela Emdagro no sentido de prestar atendimento a 30 mil agricultores sergipanos em todos os municípios. “Temos nossa equipe trabalhando diretamente com o agricultor. Tenho 32 anos de Emdagro. Sou extensionista por formação e, hoje, gestor de uma empresa que faz assistência técnica, defesa vegetal e animal, pesquisa, fomento. Trabalhamos com 30 mil agricultores, sendo que há 90 mil no estado. Ainda assim, somos o maior órgão de extensão rural de Sergipe. O Senar, por exemplo, quando atende o máximo, atende 600 produtores. Então sempre haverá uma defasagem na Ater, por conta da escassez de recursos. Destes 90 mil, cerca de 90% são familiares. São pessoas que por vezes têm dificuldade com a gestão do seu negócio. O agronegócio é bom de exportar, mas quem bota o produto na mesa é o agricultor familiar, o médio produtor. Então precisamos discutir mais aprofundadamente sobre o setor agrícola e me coloco humildemente à disposição dessa casa para isso. Temos avanços, mas é preciso haver mais recursos. O governo Federal cria políticas, mas não cria o recurso. Quando o estado é muito bom pra trazer dinheiro, consegue 3% a 5%. Então acontece que o governo Federal, quando repassa, é muito pouco. Agro é tudo isso que dizem, mas para desenvolver é preciso que tenha dinheiro”, defendeu o presidente da Emdagro, Jefferson Feitoza.

 

 

 

 

 

Fotos: Jadilson Simões/Alese

 Há duas semanas cidadãos brasileiros têm recebido pelos correios pacotes de sementes não solicitadas que chegam do exterior. Diante disso, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e a Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro) alertam aos cidadãos que não abram nenhuma encomenda que contenha tais sementes e solicitam ainda que, em caso de recebimento, procurem imediatamente o serviço de defesa vegetal da empresa.

 

Toda e qualquer importação de produtos de origem vegetal sem a devida autorização pode acarretar a introdução de pragas e doenças no Estado que, até então, não possuía ou que já foi erradicada. Tanto a Emdagro quanto o Mapa orientam que caso alguém receba ou tenha recebido sementes de outros países evitem o contato com elas e façam a entrega do material na sede da Secretaria Federal de Agricultura (SFA/Mapa) ou nos escritórios da Emdagro. O cidadão que desejar poderá ainda entrar em contato com os respectivos órgãos através dos seguintes contatos: 79 – 3205-4900 (Mapa) e 79 – 3234-2608 (Whatsapp da Emdagro).

“O pacote não deve ser aberto ou descartado no lixo, a fim de evitar o contato das sementes com solo e prejuízos para as áreas agrícolas e o meio ambiente. Da mesma forma, a orientação também vale para o cidadão que recebeu e plantou as sementes. Neste caso, entre em contato com o Mapa ou a Emdagro para agendar o recolhimento do material”, alertou a Diretora de Defesa Animal e Vegetal da Emdagro, Aparecida Andrade.

A diretora ressalta ainda que não é necessário a identificação no momento da entrega do material. “Não há penalidade alguma para aquele que recebeu as sementes, mas é importante que ele informe imediatamente à Emdagro então SFA/SE o mais rápido possível. É importante também o relato do cidadão quanto ao fato de ter sido ele quem realizou a compra, ou se recebeu de remetente desconhecido ou se a remessa veio junto com outra compra realizada em site do exterior”, frisou Aparecida.

Fotos: Internet

Maior parte do recurso deverá ser aplicado na aquisição de alimentos in natura de agricultores rurais para alimentação de alunos

 

Uma roda de conversa promovida pela Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro) debateu com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) as novas deliberações trazidas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Educacional (FNDE) para o Programa de Alimentação Escolar (PNAE). De acordo com a Resolução nº 6 [de maio de 2020] do FNDE, os recursos para alimentação dos alunos de escolas estaduais e municipais deverão ser aplicados com o mínimo de 75% para aquisição de alimentos in natura ou minimamente processados, de 20% para alimentos processados ou ultraprocessados e, no máximo 5% para aquisição de ingredientes culinários como temperos diversos.

 

Entre os pontos normatizados, a Resolução recomenda aos municípios a aquisição anual de, no mínimo, 50 tipos diferentes de alimentos in natura ou minimamente processados, que garantam a segurança alimentar dos alunos, com cardápios adequados às situações especificas, considerando cultura, tradições e hábitos alimentares saudáveis. Os técnicos do Sebrae fizeram um breve resgate das discussões realizadas em encontros anteriores com outros segmentos envolvidos no processo. Do Sebrae participaram a gerente da Unidade de Ambiente de Negócios, Marianita Mendonça, e a consultora de Políticas Públicas – Compras Governamentais, Mirya Córdova Cintra.

 

A coordenadora de Assistência Técnica e Extensão Rural da Emdagro, Izildinha Dantas, destacou a participação de técnicos rurais da empresa que atuam diariamente nos municípios do interior do Estado. “Compartilhamos relatos sobre as experiências em torno do PNAE, com as equipes lotadas em diversos municípios, junto às associações e conselhos municipais. Em seu cotidiano, as equipes vivenciam momentos do processo de licitação, elaboração de projetos, definição de produtos, como também identificam as dificuldades enfrentadas pelos agricultores familiares”, disse a coordenadora da Emdagro.

Participaram ainda da roda de conversa os assessores da Emdagro: Eduardo Cabral [Projeto Dom Hélder Câmara]; José Valdomiro Menezes [Projeto Dom Távora], Abeaci dos Santos, Tabita Evangelista e Wilton Rodrigues [Divisões de Desenvolvimento Social]; Walter Ferreira e Luis Carlos Nunes [Agricultura]; Deodato Lima [Crédito Rural]; Pedro Calasans [Pecuária]; Wagner Aragão [Arranjos Produtivos]; Godofredo Vieira [Programas e Projetos Especiais]; e Jailza Siqueira Rodrigues. Além também dos gestores regionais: Carlos Alberto Torres [Boquim]; Adailton dos Santos [Lagarto], Paulo Roberto Barbosa [Propriá] e Luís Fernando Piedade [N. Sra. da Glória]; e o gestor local Francisco de Assis [Japartuba].

PNAE

O Programa Nacional de Alimentação Escolar surgiu na década de 90 e tem como objetivo oferecer alimentação saudável e adequada aos alunos, utilizando alimentos variados e seguros que contribuam para seu crescimento, desenvolvimento e melhoria do rendimento escolar, levando em consideração a faixa etária e estado de saúde, inclusive dos que necessitam de atenção específica. O PNAE é financiado com recursos da União, gerenciados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria Geral da União (CGU), Ministério Público e pelo próprio FNDE.

Emdagro viabilizou plano de negócios da Escola, que beneficia filhos de agricultores da comunidade

 

Recursos superiores a 240 mil reais do Projeto Dom Távora foram aplicados no Plano de Negócios da Associação Mantenedora da Escola Família Agrícola de Ladeirinhas, em Japoatã – Baixo São Francisco, contribuindo para o fortalecimento das ações da entidade e da cadeia produtiva local. A escola agrícola, que esteve prestes a fechar as portas por dificuldades financeiras, retomará suas atividades após a reestruturação das instalações físicas, e a aquisição de novos equipamentos e insumos. O Dom Távora é realizado pelo Governo de Sergipe, através da Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri) e da sua vinculada, Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro), em parceria com o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida).

 

O projeto da Escola foi elaborado pela equipe do Escritório Local da Emdagro em Japoatã. “Sempre tivemos uma atenção especial aqui na comunidade Ladeirinhas, principalmente com a Escola Agrícola, porque conhecemos sua história e a força de vontade de muitos abnegados que, mesmo com tantas dificuldades, não deixaram a ‘peteca’ cair. Por isso, não poderíamos deixar de contribuir com a elaboração desse projeto para o Dom Távora, que viabilizou a reforma e ampliação do aviário e da pocilga; a compra de pintos e matrizes, e reprodutores de suínos, além de ração para a alimentação de um ano desses animais; a reforma completa do sistema de irrigação e do reservatório de água, com aquisição de bombas para todo o sistema; a reforma do galpão para armazenamento de material; aquisição de máquina forrageira e betoneira; além da aquisição de sementes de hortifruticultura”, detalhou o Chefe do escritório da Emdagro, João Serafim Pinto.

Para o diretor da Escola Agrícola, Carlos Wagner dos Santos, a entidade tem, hoje, um divisor de águas, que é o Projeto Dom Távora. “A Emdagro tem um papel fundamental nessa transformação, porque, antes do projeto, todas as áreas se encontravam desativadas. Muitas delas estavam completamente deterioradas e outras necessitavam de muitos reparos e investimentos que não tínhamos. Agora, após o Dom Távora, a gente conseguiu reformar as áreas produtivas, comprar equipamentos, alguns animais, sementes e materiais de irrigação. E quando houver a retomada das aulas presenciais, teremos 46 estudantes – filhos de agricultores da comunidade – beneficiados diretamente com toda essa estrutura, que facilitará seus estudos práticos e a assimilação de todo o conhecimento que geramos aqui. Isso irá auxiliá-los para toda a vida, inclusive, contribuindo com o desenvolvimento agrícola de suas comunidades”, frisou o diretor.

 

Em visita ao local, o diretor de Assistência Técnica e Extensão Rural da Emdagro, Antônio Reis, demonstrou satisfação pelo sucesso da parceria entre a empresa e a escola. “Esse é o nosso papel, o de criar condições que resultem no fortalecimento da agricultura em nosso estado através dessas parcerias de sucesso. E tudo o quanto vi aqui me deixou bastante feliz. Ver os recursos bem aplicados só demonstra o compromisso da população local e dos gestores com a coisa pública”, reforçou Antônio Reis. O acompanharam na visita os chefes dos escritórios regional e local da Emdagro em Propriá, Paulo Roberto e Edmundo Gualberto Batista; do escritório de Japaratuba, Francisco Gross Araújo Filho; do escritório de Neópolis, Esdras de Oliveira; e o técnico Isaque Santos de Jesus.

 

 

Sistema possibilitará novas funcionalidades e serviços online para produtores, revendedores de produtos, médicos veterinários e engenheiros agrônomos.

 A partir da próxima segunda-feira (28), a Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro) disponibilizará a nova versão do Sistema de Integração de Defesa Agropecuária – Siapec3. Com acesso para técnicos e para o público em geral, o sistema atende à gestão de atividades da Defesa e Inspeção Agropecuária, que incluem a emissão de Guias de Trânsito Animal (GTA), Permissão de Trânsito Vegetal (PTV), ficha sanitária, cadastro de produtos e produtores rurais, entre outras funcionalidades. A Emdagro já capacitou 106 profissionais da empresa e parceiros das Prefeituras para a operação do novo sistema. Para que ele entre no ar, a Emdagro desativará a versão anterior nesta sexta-feira (25), a partir das 14h, voltando ao ar na segunda-feira (28).

Durante o período de desativação do sistema, a Guia de Trânsito Animal (GTA) continuará a ser emitida normalmente nos escritórios. “Se não for um caso de urgência, os nossos escritórios locais deverão informar aos agricultores assistidos de sua região que emitam suas GTA’s até as 13 horas desta sexta-feira. Caso contrário, somente na segunda-feira, quando o novo sistema entrar no ar”, informou a diretora de Defesa Animal e Vegetal da Emdagro, Aparecida Andrade. Todas as informações do Banco de Dados do sistema estão totalmente integradas à Plataforma de Gestão Agropecuária (PGA) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

Ainda segundo ela, os portais de serviços e corporativos estão disponíveis para acesso via web ou mobile nas versões Android e IOS, que poderão ser acessados utilizando o Celular, Tablet ou outro dispositivo móvel que possua acesso à internet. “É um programa mais completo. Vai atender ao conceito de descentralização do atendimento para o público-alvo da Defesa e Inspeção /Agropecuária, transferindo para os Portais de Serviços e Corporativos do sistema todos os serviços básicos, além de garantir a integração com a Secretaria de Estado da Fazenda – Sefaz para a geração dos documentos de arrecadação estadual”, explicou a diretora Aparecida. Médicos veterinários, engenheiros agrônomos e revendedores de produtos agropecuários deverão fazer, obrigatoriamente, o pré-cadastro para acessar o Siapec3 através de um dispositivo móvel. Para produtores, a obrigatoriedade se relaciona à emissão online do e-GTA.

Funcionalidades

Além da atualização de cadastro, o sistema possui funcionalidades bem definidas para cada habilitação. O Engenheiro Agrônomo habilitado poderá atualizar cadastro, adquirir talões de CFO/CFOC, cadastrar uma unidade de consolidação, bem como cadastrar uma carga nessas unidades, carga e unidade de consolidação, emitir CFO/CFOC, solicitar PTV, carga de crédito e consultar extrato. Já os produtores, estes poderão cadastrar uma exploração agropecuária, bem como o número de aves e suídeos. Também poderá declarar a vacinação do seu rebanho, nascimento e mortalidade de animais, emitir ficha sanitária e GTA, registrar a guia de outros estados e solicitar Permissão de Transporte de Vegetal (PTV), carga de crédito pré-pago e consultar extrato de saldo. Já os revendedores poderão cadastrar compra, venda e inventário de produtos agropecuários.

Por existir mais de uma habilitação, o profissional Médico Veterinário conta com funcionalidades bem mais específicas no sistema, para cada uma delas, sendo a atualização de cadastro comum a todos. Aquele habilitado como Responsável Técnico (RT) poderá cadastrar núcleos de suídeos e aves, declarar nascimento e mortalidade de animais, confirmar a chegada de animais na propriedade, emitir ficha sanitária, efetuar o controle da produção e o controle do recebimento de leite, informar animais com registro genealógico e registrar GTA de outros estados. Aquele com habilitação em emissão em GTA poderá solicitar carga de crédito pré-pago e consultar extrato.

Já o Médico Veterinário não oficial poderá cadastrar coleta de material para exame de AIE e emitir atestado de influenza, funcionalidades também disponíveis para o profissional habilitado no PNSE, acrescido da coleta de material para exame do Mormo. Aqueles profissionais cadastrados para vacinação contra brucelose poderão cadastrar receituário para compra de vacinas de brucelose e agente vacinador, declarar vacinação da doença e informar animais com registro genealógico. Por fim, o Médico Veterinário habilitado no PNCEBT poderá cadastrar a coleta/inoculação de material para exame de Brucelose/Tuberculose, cadastrar os resultados desses exames e requisição para a compra de insumos biológicos, bem como informar animais com registro genealógico.

Documento garante aos agricultores familiares acesso às principais políticas públicas

Com o início da reabertura das atividades após o período mais intenso de isolamento social, a Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro) restabeleceu a realização das visitas técnicas para emissão das Declarações de Aptidão ao Programa Nacional de Agricultura Familiar (DAPs). Desde o início da pandemia, em adaptação às regras de isolamento social, a Emdagro restringiu a atividade à renovação das DAPs existentes e aos casos excepcionais, diante da impossibilidade de visita às propriedades para emissão do documento. Entre 2019 e agosto de 2020, a Emdagro realizou a emissão de 22.133 DAPs. O documento é o principal meio de acesso às políticas públicas agrícolas, a tem como finalidade identificar e qualificar as Unidades Familiares de Produção Agrária (UFPA) e suas formas associativas organizadas em pessoas jurídicas as associações e cooperativas.

Segundo o Assessor de Crédito Fundiário, Deodato Lima Filho, o documento funciona como a identidade do agricultor familiar. “Através dela, as famílias agrícolas têm acesso a pelo menos 15 diferentes políticas públicas, como financiamento (Pronaf), créditos da reforma agrária (assentamentos do Governo Federal), programa de habitação rural, certificações de produtos (selos), cursos profissionalizantes (Pronatec), comercialização de alimentos em escolas (merenda escolar), hospitais e instituições militares, garantia safra, acesso ao Bolsa Família, entre outras”, frisou.

Para se enquadrar nas regras para a obtenção da declaração, o agricultor precisa explorar até 4 módulos fiscais do município na área rural ou urbana – no caso desta última, deve-se ter a permissão de funcionamento emitida pela Vigilância Sanitária Municipal. É preciso, ainda, desenvolver obrigatoriamente uma atividade agrária (agricultura ou pecuária); utilizar, no mínimo, metade da força de trabalho familiar (esposo, esposa, filhos e agregados) em idade ativa, no processo produtivo e de geração de renda na UFPR; possuir gestão do estabelecimento ou do empreendimento estritamente familiar; residir na Unidade Familiar ou aglomerado próximo observando-se as características regionais.

O assessor da Emdagro destaca, ainda, que é preciso observar as regras relativas à renda. “O agricultor familiar deve apresentar um rendimento, dos últimos 12 meses que antecede a solicitação, de até R$ 415.000,00, desde que, no mínimo, 50% dele seja oriundo da produção própria da sua unidade familiar. Nesse caso, devem ser contabilizadas as rendas dos titulares – esposa e esposo, filhos e agregados em idade produtiva”, detalhou o Deodato Lima Filho.

Obtendo pela primeira vez sua declaração, o jovem agricultor da comunidade Linda Flor, município de Porto da Folha, no Alto Sertão sergipano, José Maciel Matos Gouveia, não esconde seu entusiasmo diante dos inúmeros benefícios que o documento poderá lhe proporcionar. “Com a DAP, já garanti a minha inscrição no Garantia Safra e já estou providenciando, junto à Secretaria de Assistência Social do município, o meu acesso ao Bolsa Família. Além disso, com a declaração em mãos, já consigo colocar em prática um projeto de financiamento para comprar umas vaquinhas e aumentar minha produção de leite”, relatou agricultor, satisfeito.

Diante da pandemia da Covid-19 muitos agricultores ficaram sem emitir sua declaração de aptidão, uma vez que, após a entrevista presencial do agricultor junto ao técnico habilitado, é necessária a realização de uma visita técnica à propriedade do para verificar in loco as informações prestadas na entrevista. “Como estávamos todos em quarentena, em obediência às medidas sanitárias, estávamos realizando principalmente a renovação de DAP´s, remotamente. Com a retomada, já restabelecemos as atividades relacionas à emissão da declaração, sempre obedecendo as medidas de segurança”, concluiu o técnico da Emdagro em Porto da Folha, Sérgio Waltemberg.